O ponto de partida da atuação dos conselheiros de saúde são
as necessidades da comunidade. Os conselheiros são a ligação entre o conselho
de saúde e o grupo social que representam.
Com a Lei Orgânica da Saúde e, também, com a Emenda
Constitucional 29/2000, a existência e o funcionamento dos conselhos de saúde
passaram a ser obrigatórios para que estados, o DF e os municípios possam
receber recursos federais.
Como não existe hierarquia entre União, estados, DF e
municípios, esses são livres para definir, em seus Planos de Saúde, os meios
pelos quais o dinheiro transferido pelo governo federal será aplicado na saúde. No entanto, os
planos estaduais, distrital e municipais de saúde devem estar em harmonia com o
Plano Nacional de Saúde. Os Planos de Saúde devem ser submetidos à aprovação
dos conselhos de saúde.
Cada conselheiro representa uma parte da sociedade e está no
conselho para levar as necessidades e as sugestões da sua comunidade para as políticas
de saúde. Os conselhos de saúde são aliados da secretaria de saúde na busca de
um sistema de saúde melhor para todos. Não há subordinação entre conselho de
saúde e prefeitura ou secretaria de saúde.
Mas atenção
Todos devem se ajudar com o objetivo de ajudar a sociedade.
Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da Secretaria de Saúde. O conselho,
em linhas gerais, propõe o que deve
constar na política de saúde e fiscaliza sua
execução e a utilização de recursos financeiros. A Secretaria de Saúde
executa a política de saúde.
Em síntese: a Secretaria de Saúde, que compõe o Poder
Executivo, executa a política de saúde; o conselho de saúde faz propostas e
fiscaliza a execução dessa política. É importante lembrar que os conselheiros de saúde têm o
papel fundamental de acompanhar, de perto, como está a saúde da população e a
qualidade dos serviços oferecidos.
Isso acontece porque o conselheiro pode chegar onde, muitas
vezes, os gestores ou outras autoridades não podem ir. Por isso, é muito bom
que os conselheiros estejam sempre muito bem informados a respeito das
seguintes questões:
• A quem se destina o atendimento em determinada unidade de
saúde, ou em determinado programa, ou seja, qual é a população-alvo dos
serviços prestados por determinada unidade de saúde?
• Quais os problemas de saúde mais comuns na população?
• Qual o número de atendimentos realizados nos
postos/centros de saúde, maternidades e hospitais, a cada mês?
• Quais as especialidades oferecidas nas unidades de saúde e
o número de consultas realizadas por especialidade nessas unidades de saúde
(por exemplo, na pediatria, na cardiologia, na clínica-geral)?
• Há falta de médicos especialistas na região? Se houver, em
quais especialidades?
• Quantas crianças que devem ser vacinadas?
• Qual a quantidade de vacinas disponíveis para as próximas
campanhas e qual o número de doses previstas para serem aplicadas?
• Qual a previsão da quantidade de gestantes que devem fazer
o pré-natal nos próximos meses em cada unidade de saúde?
• Quantos leitos hospitalares há na rede pública, em sua
região (cidade ou estado)? Quanto tempo, em média, esses leitos ficam ocupados?
Quais os principais problemas de saúde que levam às internações na rede
pública?
• Quais são os hospitais privados que têm convênio com o SUS
e qual o número de vagas para usuários do SUS nesses hospitais?
• Nos hospitais privados que têm convênio com o SUS, qual é
a qualidade do serviço prestado?
• Quais são os serviços disponíveis para a população? Há carência
de determinados serviços? A população está indo procurar ajuda em outras
cidades?
Além de estar atento a essas questões, o conselheiro deve
rever o relatório da última conferência de saúde e acompanhar suas
deliberações.
Fonte: Orientações
para Conselheiros de Saúde/publicação do TCU
