A reunião do Conselho Municipal
de Saúde de Manhuaçu do mês de novembro foi realizada no dia 22, por conta dos
feriados. Os conselheiros se reuniram no auditório da Secretaria Municipal de
Saúde com participação ativa mais uma vez. Leia os assuntos discutidos.
Programação Anual de Saúde
A conselheira Otalívia Vaz
Evangelista apresentou o relatório da Comissão de Avaliação da Programação
Anual de Saúde 2018 e Plano Municipal de Saúde para o período 2018-2021. A
referida Comissão deu parecer positivo para a aprovação, porém com a
recomendação de alteração no orçamento previsto pela Secretaria Municipal de
Saúde para o Controle Social como forma de garantia de participação popular e a
manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde e Conselhos de
Unidades de Saúde (COUS). No pedido solicitou-se que seja mantido o orçamento
de 2017. Os conselheiros aprovaram.
Atendimento no presídio
Conselheiros autorizaram a designação
de um técnico ou auxiliar de enfermagem, a pedido da Justiça, para auxiliar no
atendimento de enfermagem prestado à população carcerária do presídio de
Manhuaçu. Depois dos esclarecimentos apresentados pela secretária Municipal de
Saúde, Dra. Karina Gama dos Santos Sales, os conselheiros aprovaram. A medida
valerá até que seja credenciada a Equipe de Saúde Prisional, já aprovada pelo
CMS em data pretérita.
Sobreaviso farmacêutico
O atendimento presencial prestado
pelo farmacêutico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é de 12 horas/dia. A
Secretaria de Saúde apresentou o pedido de autorização para criar um sistema de
sobreaviso para cobrir o horário noturno. Em comum acordo com o Conselho Regional
de Farmácia (CRF) até a próxima visita regular do mesmo, um farmacêutico irá
atender a esta necessidade em regime de sobreaviso no período descoberto. O
pedido foi aprovado pelos conselheiros.
Ajuda de custo para deslocamento
A Lei 2.284/2001 prevê ajuda de
custo para transporte de médico e dentistas que trabalham para a Secretaria Municipal
de Saúde de Manhuaçu. A Secretaria de Saúde pediu a extensão deste benefício aos
enfermeiros que se deslocam para as unidades de saúde dos distritos, o que foi
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). O presidente Nelson de Abreu
recordou que este assunto e pedido já fora feito várias vezes, mas sempre encontrou dificuldades junto à SMS. O
conselheiro Altamir João da Silva frisou a importância da fiscalização quanto a
liberação do combustível.
Recursos para o HCL/Deputado Paulo Abi-Ackel
Conselheiros de saúde foram informados
sobre a Portaria 788, de autoria do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, liberando recursos da ordem
de 3 milhões de reais para custeio do Hospital César Leite, destinando-se ao
incremento temporário dos tetos da média e alta complexidade e do piso de
atenção básica. A assinatura do convênio foi autorizada pelo CMS.
Ouvidoria do SUS
Foi aprovada pelo Conselho de
Saúde alteração na Lei 3.380/14, que trata da Ouvidoria do SUS, junto a
Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu. As justificativas foram apresentadas
pela Secretária de Saúde, Dra. Karina Gama dos Santos Sales. O objetivo é
possibilitar que o setor cumpra da melhor forma possível o papel de acolher e
encaminhar as solicitações (queixas, denúncias, elogios, etc) dos usuários do
Sistema Único de Saúde.
Retomada de obra
A construção iniciada em administrações
passadas e paralisada anexo à Secretaria de Saúde será retomada, conforme
aprovação do CMS em reunião anterior. A
Secretária de Saúde, Dra. Karina Gama dos Santos Sales, apresentou um novo
projeto arquitetônico para o prédio com uma nova redistribuição dos espaços
físicos, o que foi aprovado pelos conselheiros de saúde. Pela nova proposta
será construída uma farmácia com modelo padronizado ao lado do (CEAE) antigo
Viva Vida, no Bairro Bom Pastor.
Fono na Equipe de Nasf
Conselheiros foram esclarecidos
sobre a importância dos serviços de um profissional da especialidade
Fonoaudiologia para atendimento à grande demanda pelo serviço no município. Sendo
assim, ficou autorizada a inclusão deste profissional na equipe do NASF (Núcleo
de Apoio a Saúde da Família) que atua junto às unidades de saúde.
Denúncias
Após diversas reuniões e estudo
minucioso feito pela comissão formada com esta finalidade, o conselheiro Magno
Barbosa Ferreira pediu o arquivamento das denúncias apresentadas na Ouvidoria
do SUS contra o presidente do CMS Nelson de Abreu. Nelas, o denunciado não
teria respeitado o fluxo de atendimento no setor de Ortopedia do SUS e na
unidade de saúde do Bom Jardim, além de se valer de atestado médico sem estar
na doente, na opinião do denunciante. Para a comissão, as denúncias não foram
comprovadas.
A Conselheira Gláucia Rocha
Mendes Dutra apresentou o relatório da Comissão responsável pela apuração da denúncia feita pelo conselheiro
Allan José Quintão, onde informa ter sido procurado por diversos funcionários
da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se queixando de diversas situações
classificadas como barbáries, dentre elas cobranças exageradas e desrespeitosas
por parte da coordenação da Atenção Básica da SMS, configurando, na opinião dos
reclamantes, assédio moral, criando um ambiente hostil e afetando a saúde psíquica
dos trabalhadores. Para a conselheira Gláucia, a Comissão encontrou muitas
dificuldades nos trabalhos e não conseguiu os esclarecimentos necessários, encaminhando
para o encerramento do processo. A conselheira apresentou proposta e modelo de
um folder a ser produzido com uma ampla campanha de esclarecimento sobre o que
é o assédio moral. A Secretaria de Saúde Dra. Karina Gama dos Santos Sales,
entendeu a importância da cartilha e declarou seu apoio à iniciativa. Ao final,
o relatório foi aprovado. Três conselheiros votaram contra. A secretária de
Saúde solicitou uma cópia do relatório apresentado.
Visita a Dom Corrêa
Conselheiros Gleisa Otoni Dutra, Jadir
Nunes, Maria do Carmo Cupertino, Altamir João da Silva e Dilson Dias Dutra,
visitaram a construção da Unidade de Saúde de Dom Corrêa para uma fiscalização.
Duas observações foram feitas. Uma delas sobre o sistema de calha embutida que
sempre causa infiltrações já verificadas em outras unidades de saúde do
município. A outra, a falta de uma abertura (janela) entre as salas de
esterilização e expurgo, que consta da planta. As observações foram
encaminhadas oficialmente à SMS.