A Constituição Federal de 1988 estabelece a “Saúde como
Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”. A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde acontecerá de
27 de fevereiro a 2 de março de 2018, em Brasília. Manhuaçu terá representantes
no evento: Maria Cristina Caldeira Duarte, diretora de Vigilância em Saúde do
Município e Gleisa Otoni Dutra, conselheira de saúde.
A efetivação desse direito deve ser no território, local e
nacional, e em espaços políticos onde temos a responsabilidade coletiva de
fazer os objetivos fundamentais da República terem as suas respectivas consequências.
Nesse sentido, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em
Saúde (CNVS), que surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de
Saúde, realizada em 2015, e em decorrência de diversos debates ocorridos no
Conselho Nacional de Saúde (CNS) em torno de variadas agendas, tem como
principal objetivo “Propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de
Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à
saúde”.
Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua
284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, por meio
da Resolução nº 535, a conferência nacional deverá, entre outras ações, apontar
os caminhos para validar o dito popular de que “é melhor prevenir, do que
remediar”.
Entre os desafios, está o estabelecimento de um modelo de
atenção à saúde voltado para a redução do risco da doença e de outros agravos,
onde a promoção, proteção e prevenção ocupem o mesmo patamar e recebam a mesma
importância do que a recuperação e a assistência.
O tema central da conferência, que orientará as discussões
será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de
Qualidade”. De forma coletiva, vamos trabalhar para se fazer cumprir os
preceitos básicos: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o
desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as
desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Informações CNS
