Depois de duas
tentativas frustradas da Secretaria Municipal de Saúde em apresentar números referentes aos três
quadrimestres de 2015, a Câmara Municipal de Manhuaçu, através da Comissão de
Finanças e Tomadas de Contas, decidiu intervir e encaminhou ofícios Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e aos Ministérios Públicos Estadual e
Federal.
O presidente
da comissão, vereador Juninho Linhares, lamentou o episódio. “Fomos solícitos
por duas vezes, mas a Prefeitura de Manhuaçu não teve competência para apresentar
os números que pedimos. Nas duas tentativas, houve falhas tanto nos dados
apresentados quando no acompanhamento, ou seja, não tivemos condições de
realizar o nosso trabalho, que é de fiscalizar o Executivo”, explicou Linhares.
Ainda de
acordo com o vereador, a partir de agora a situação passa a ser de gerência dos
demais órgãos. “A prestação de contas nada mais é do que um ato de
transparência. Se não tivermos condições de avaliar o que o Executivo está
fazendo com o dinheiro público, não podemos explicar para o povo. Isso é muito
sério e deve ser investigado”, avaliou o presidente da comissão.
Já o
presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, criticou a ausência dos números
referentes aos três quadrimestres de 2015. "Nossa maior insatisfação é que
nem o prefeito e nem o secretário de saúde fez a prestação de contas nesta Casa
em 2015, sendo que isto é obrigado por lei.
Mais números
A Câmara de
Vereadores de Manhuaçu recebeu, na tarde desta segunda-feira (30), a prestação
de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de
2016. A reunião foi coordenada pelo vereador presidente da Comissão de
Finanças, Juninho Linhares e pelo presidente do Legislativo, Jorge do Ibéria.
O relatório
foi apresentado pela representante do Núcleo de Planejamento da Secretaria
Municipal de Saúde, Ana Lígia e os números foram explicados pela empresa
Amadeus Consultoria, representada pelo consultor, Gentil Alves Filho.
A medida,
estipulada de acordo com a Lei Complementar 141/2012, exige a apresentação do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Saúde.
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
