Relatório Anual de
Gestão/2015 da Secretaria Municipal de Saúde
A análise do Relatório foi apresentada pela Comissão
Provisória encarregada dessa atribuição, em relatório circunstanciado, no qual
foram apontadas falhas e apresentadas as sugestões para a melhoria dos serviços
e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Os membros da
Comissão trabalharam vários dias analisando o documento para apresentar o
parecer aos membros do Conselho para decisão. Seguindo o parecer apresentando
da Comissão, o plenário do Conselho aprovou o Relatório de Gestão com ressalvas
e o seu respectivo encaminhamento ao executivo municipal para as devidas
correções.
Relatório sobre o
Balancete Analítico das Despesas Orçamentárias do 1º Quadrimestre/2016
A Comissão de Orçamento e Finanças apresentou o resultado do
estudo feito sobre o Relatório das despesas orçamentárias do 1º Quadrimestre de
2016, onde novamente foram constatados gastos de recursos públicos com multas e
juros por atrasos no pagamento de faturas de energia elétrica de diversos
imóveis da Secretaria de Saúde, problema já apresentado e questionado em
relatórios de quadrimestres anteriores. Outro grave problema é com relação ao
gasto de R$ 67.500, 00 com aluguel da nova sede da Policlínica Dr. Jorge
Hannas, antes mesmo de ser utilizada, sendo que o imóvel ficou quase 15 meses
apenas a disposição de reforma e de outras providências. Várias outras falhas
detectadas foram apontadas para correção por parte do executivo. No Relatório
Detalhado do mesmo Quadrimestre, sobre o desempenho na execução dos serviços e
ações desenvolvidos aos usuários do SUS também foram encontradas muitas falhas.
Se comparados os dados dos serviços realizados com o mesmo período de 2015,
registra-se queda acentuada em vários procedimentos. Os dois relatórios da
Comissão com os pareceres sobre o Relatório das despesas orçamentárias e sobre
o Relatório Detalhado dos serviços e ações desenvolvidas foram aprovados pelo
plenário, os quais deverão ser encaminhados ao Chefe do Executivo Municipal
para as medidas corretivas necessárias.
Programação Anual de
Saúde – PAS/2017
Também foi apresentado pela Comissão ao Conselho de Saúde, o
Relatório sobre o Programa Anual de Saúde/2017, onde estão previstos os
serviços e ações a serem executados, bem como o montante de recursos que deverá
ser aplicado na saúde municipal. A Programação foi aprovada, com a recomendação
de que após a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma nova
programação deverá ser elaborada e apresentada ao Conselho de Saúde. A previsão
de despesa com a saúde no próximo ano é de R$117.734.082,40.
Reunião com a
Promotora de Justiça
A mesa diretora do Conselho informou aos conselheiros a
relação de todas as demandas apresentadas ao Ministério Público da Comarca de
Manhuaçu, parceiro do CMS na busca de melhorias na saúde pública municipal. O
Conselho se reuniu com a Promotoria no dia 26/07, com a presença do presidente
Vergílio Nascimento da Costa, vice-presidente Milton Filgueiras, 1º Secretário
Raimundo Ferreira Lopes, secretário de Saúde, Dr. José Rafael de Oliveira Filho
e Secretária Executiva Elisabeth Malta Marçal. Também foi informado o envio de
documento à Promotora com a situação geral da demanda por especialidades
médicas no município.
20ª Plenária Nacional
de Saúde
Também foi informado que os conselheiros Jadir Nunes, Maria
de Fátima Mayrink e Dercilia seriam os representantes do Conselho na 20ª
Plenária Nacional de Saúde, realizada em Brasília nos dias 24 e 25/08.
Trabalho das
Comissões
O presidente do CMS informou que tem havido certa demora por
parte da Secretaria Municipal de Saúde em prestar as informações solicitadas
pelas comissões, bem como a ausência de outras providências necessárias a
respeito, o que prejudicado à conclusão dos trabalhos. Diante dessa situação, o
Plenário prorrogou por 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos das
comissões, quando deverão apresentar relatórios sobre o trabalho realizado.
Aprovação da Lei de
Reestruturação do Conselho
O presidente do CMS informou aos conselheiros que a Lei de
Reestruturação do Conselho de Saúde já foi aprovada pela Câmara de Vereadores,
faltando ser sancionada pelo prefeito. Em decorrência desta lei haverá a
necessidade de ser elaborado o novo Regimento Interno do Conselho, que precisa
ser aprovado até outubro, tendo em vista a eleição dos novos membros do
Conselho para 2017.
Situação da ESF
Vilanova
Os Conselheiros tomaram conhecimento de como está o
atendimento prestado pela unidade de saúde do Distrito de Vilanova com a equipe
sobrecarregada devido à grande quantidade de usuários (Cerca de 6 mil pessoas).
Algumas alternativas foram apresentadas pelo CMS à Secretaria de Saúde e ao prefeito,
visando minimizar o problema enquanto não se implanta uma nova equipe naquele
distrito.
Situação de médico na
ESF Santo Amaro de Minas
O Presidente do CMS informou aos conselheiros que em
decorrência de férias da médica que atendia naquela Unidade de Saúde, para lá
foi remanejado outro médico, que demonstrou interesse em lá continuar prestando
serviço, enquanto que a médica, após suas férias foi designada para prestar serviço
na ESF Engenho da Serra, onde demonstrou interesse em permanecer, o que estaria
tudo funcionando bem, no entanto a senhora vereadora residente naquele
Distrito, alegando que a comunidade de Santo Amaro de Minas não estava
satisfeita com o médico, solicitou a saída do mesmo e o retorno da médica, o
que, mesmo contrariando uma parcela da população atendida em ambas as unidades,
que estaria querendo a permanência do médico em Santo Amaro e da médica no
Engenho da Serra, a Secretaria Municipal de Saúde determinou o retorno do
médico à sua antiga unidade de Saúde e da médica à ESF Santo Amaro.
Encontro com os
candidatos a prefeito
O presidente do CMS informou e convidou a todos os
conselheiros de saúde para o encontro com os candidatos a prefeito do
município, que será realizado no dia 14 de setembro, 19h00, no anfiteatro da
Câmara de Vereadores de Manhuaçu. Na oportunidade os candidatos responderão a
várias perguntas sobre a saúde pública e suas necessidades, elaboradas nas
reuniões promovidas em todas as unidades pelos usuários e trabalhadores em
saúde. A reunião será aberta ao público e toda a população está convidada a assisti-la.
Morador do Bairro
Pedregal reclama do atendimento na UBS
Esteve no CMS um usuário do SUS, um morador do Bairro
Pedregal, cobrando melhorias no atendimento da unidade de saúde local. O
cidadão foi ouvido com atenção sobre o que considera deficitário, sendo
sugerido ao mesmo que colha mais informações e as encaminhe ao CMS, que irá
adotar as providências a respeito.
Informações CMS