A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão legislativa
noturna, na quinta-feira, 20/02, com expressiva participação de cidadãos no
plenário. Em pauta, a apreciação de sete
Projetos de Lei, além de Requerimentos, Moções e Indicações dos vereadores. Sob
a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião teve início às 18h, com
pronunciamentos relacionados ao Plano de Saneamento Básico do Município e o
Plano de Cargos e Salários da Prefeitura, além de denúncias por parte de
membros do Conselho Municipal de Saúde quanto a irregularidades no setor.
Logo na abertura, houve o pronunciamento de Patrícia Sad,
sobre o Plano de Saneamento Básico do Município.
Em seguida, Jaime Rodrigues Ferreira, Presidente do Sintram
(Sind. Dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), explanou sobre o
recente reajuste salarial aos servidores da Educação e questão salarial dos
servidores de outros setores da Administração.
O Presidente do Conselho M. de Saúde, Nelson Jacob de Abreu,
relatou sua indignação com as recentes medidas tomadas pela Prefeitura,
relacionadas à centralização da gestão dos recursos da Saúde junto à
Administração Municipal. Neste contexto, Nelson convidou o 1º Secretário da
entidade, Dr. Paulo César de Oliveira, que ressaltou as dificuldades
decorrentes desta mudança e os prejuízos para a população. Também foram
listadas pelo conselheiro situações graves relacionadas a frota do setor de
Saúde. “O Fundo Municipal de Saúde foi concebido como unidade orçamentária e
gestora dos recursos de Saúde do SUS. Evidenciamos que a gestão descentralizada
tem permitido transparência e agilidade administrativa. [...] O Conselho Municipal de Saúde repudia a ação
do Prefeito Nailton Cotrim Heringer no que diz respeito à descida dos setores
de compras, licitação e tesouraria das dependências da Sec. M. de Saúde, bem
como promover a alteração e a destituição da capacidade gestora do Fundo M. de
Saúde, que sempre funcionou de forma transparente, acompanhada pela
fiscalização do Cons. Mun. de Saúde, de acordo com a Lei nº 8080/90, que dá
autonomia ao município para criar contas especiais para o depósito de recursos
destinados ao SUS, com CNPJ próprio. E a Lei Municipal de nº 1945/2005, que dá
autonomia ao Secretário M. de Saúde a gerir ao Fundo Municipal de Saúde. [...]
O conselho, que se consolidou por sua presença atuante e sempre respeitado como
órgão deliberativo, não foi consultado ou informado sobre a mudança promovida pela
Administração Municipal. O conselho foi negligenciado e subestimado em seu
papel de órgão co-gestor do SUS e fiscalizador. [...] Foi um ato desonesto da
Prefeitura com o Conselho. [...] Qual o interesse do Prefeito em trazer os
recursos do Fundo Municipal de Saúde para a Administração Municipal? Como se
saberá o que foi feito com recursos do fundo e com os da Administração?”,
questionou Paulo.
O Conselheiro apresentou ainda denúncias de situações
irregulares no setor de frota da Saúde. Segundo ele, são dezessete veículos
danificados, sem condição de uso, o que ocasiona aluguel de van para viagem a
Belo Horizonte, ao valor médio de mil reais, cada uma.
Não há ambulâncias do município em circulação. Outro ponto,
é que o Conselho havia autorizado a compra de nove veículos novos, equipados
com ar condicionado e direção hidráulica. Os mesmos foram recebidos pela
Prefeitura, sem estes itens, e, atualmente, estes carros estariam sendo
adaptados com estes acessórios. A Câmara se prontificou a apurar os fatos e tomar
as medidas cabíveis para a situação.
O Presidente Maurício Júnior anunciou que encaminhará
Requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre todos os empenhos
pagos na Secretaria de Saúde, reivindicando cópias de empenhos e notas fiscais
do setor, no período correspondente a estes primeiros meses de 2014. O Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho)
manifestou sua intenção de também assinar o documento, o que foi prontamente
aceito pela Presidência.
Assessoria de Comunicação da Câmara de
Vereadores de Manhuaçu
