O Ministério da Saúde vai ofertar no Sistema Único de Saúde
(SUS) medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco da infecção pelo HIV
antes da exposição ao vírus. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) passará a ser
distribuída no SUS em até 180 dias após a publicação do Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas (PCDT), prevista para a próxima segunda-feira (29). O
anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quarta-feira
(24), durante sua participação na Assembleia Mundial de Saúde realizada em
Genebra (Suíça).
A PrEP consiste na utilização do antirretroviral (truvada)
antes da exposição ao vírus, em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm
relações de risco com maior frequência. “O Brasil, mais uma vez, sai como um
dos pioneiros na prevenção e tratamento do HIV”, afirmou o ministro Ricardo
Barros, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira por
videoconferência. Ele lembrou que a iniciativa é muito importante para as
pessoas expostas ao vírus, mas ressaltou que a sua inclusão no SUS não dispensa
o uso dos outros métodos preventivos.
A incorporação do truvada (tenofovir associado à
entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter
informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da
sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América
Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012,
a oferta de PrEP para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com
homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais),
consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados
Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada,
além da França, África do Sul, entre outros, que incorporaram ao sistema
público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9
milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda
pelo período de um ano.
No Brasil, a estimativa é que a PrEP seja utilizada por uma
população de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, no primeiro
ano de implantação. Cabe esclarecer que fazer parte desses grupos não é o único
critério para indicação da PrEP. Para isso, será necessária uma avaliação da
vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros
contextos de vida. Essa análise deverá ser feita pelos profissionais de saúde.
“Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP,
como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados,
o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora
do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele
Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.
O Boletim Epidemiológico de Aids demonstra taxas de
prevalência de HIV mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando
comparadas às taxas observadas na população geral. Enquanto a prevalência na
população geral é de 0,4%, nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre
pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha) é de 5,9% e entre gays e
homens que fazem sexo com outros homens (HSH) a taxa de prevalência por HIV é
de 10,5%.
A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o
comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se
inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia
para exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será
indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que ela é contraindicada
para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar
resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus
não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato.
A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do
HIV. Inicialmente, será implementada em 12 cidades e, ao longo do ano, será
estendida para todo o país. São elas: Porto Alegre; Curitiba; São Paulo; Rio de
Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis,
Salvador e Ribeirão Preto.
PREVENÇÃO COMBINADA – A PrEP insere-se como uma estratégia
adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção
combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV. A prevenção
combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP);
teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus;
redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções
sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo
masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas.
ESTUDOS – A eficácia e a segurança da PrEP já foram
comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis
demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de
90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, uma vez que sua eficácia
está diretamente relacionada à adesão. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP
não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%,
assim os outros métodos preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a
camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como
sífilis, gonorreia, hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio
da profilaxia pré-exposição.
PROJETOS PREP – Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia
cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando
evidências para a construção da política nacional. Embora os estudos ainda
estejam em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa
aceitação e adesão dos usuários.
Atualmente, está em andamento o estudo PrEP Brasil,
realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP;
a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o
Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre). O projeto, que conta com apoio
financeiro do Ministério da Saúde, acompanha 500 pessoas sob alto risco de
infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação para uso diário e têm
acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco, testagem para HIV e
preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à prevenção.
O uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto
Combina!, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do
Ministério da Saúde. O estudo aborda prevenção combinada, sendo a PrEP um dos
elementos. Além da PrEP, a pesquisa pretende verificar a efetividade da
profilaxia da transmissão do HIV pós-exposição sexual consensual e o uso
combinado dos métodos preventivos contra a infecção pelo HIV.
HIV NO BRASIL – De acordo último boletim do Ministério da
Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372
ainda não estão em tratamento, sendo que 260 já sabem que estão infectadas e
112 mil pessoas não sabem que têm o vírus.
A aids no Brasil é considerada estabilizada, com taxa de
detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa
cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o surgimento da aids, o país vem
tomando posição de vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas
que vivem com HIV/aids, no âmbito do SUS. O Brasil foi um dos primeiros países
do mundo a oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde
meados dos anos 1990.
Em 2013, o Ministério da Saúde implantou Novo Protocolo
Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e aids, que disponibiliza a medicação
para todos com HIV. Antes, o protocolo previa o tratamento apenas quando a
infecção pelo vírus atingia um estágio que já era considerado caso de aids. De
janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram
em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento (dados de
dezembro de 2016).
Informações Camila Bogaz, da Agência Saúde