Regimento Interno
Um novo Regimento Interno para o Conselho de Saúde de
Manhuaçu vinha sendo discutido há alguns meses. No último mês chegou-se a uma
redação final e o texto foi colocado em discussão pela plenária, sendo o mesmo
aprovado.
Coordenação de
setores
Foram apresentados pela Secretaria de Saúde o projeto de
regularização de dois cargos de coordenação para os setores de Odontologia e
Saúde Mental, tendo em vista sua importância para a boa administração dos
referidos serviços. Depois de uma discussão com participação ativa dos
conselheiros, ficou decidido que o tema será discutido pela comissão
responsável, juntamente com a Secretaria de Saúde, para depois ser colocado
novamente em pauta, sendo convocada até uma reunião extraordinária, caso
necessário.
Reforma de unidades
de saúde
A Secretaria de Saúde apresentou um relatório de recursos
oriundos de emendas parlamentares que estão à disposição para serem aplicados
nas reformas das unidades de saúde dos distritos de Ponte do Silva e São Pedro
do Avaí, além da unidade do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O conselheiro Jadir
Nunes pediu a Secretaria para encaminhar ao CMS os projetos das reformas e
questionou a abertura de licitação antes do assunto passar pela análise do
Conselho.
Para a unidade de saúde de Ponte do Silva o montante é de R$
70.037,05, sendo depositada a primeira parcela em dezembro de 2016 no valor de
R$ 14.007,41. O total a ser investido na unidade de São Pedro do Avaí é de R$
99.969,90, dos quais a primeira parcela depositada em julho de 2016 é de R$
19.993,98. Para o Bairro Nossa Senhora Aparecida os recursos liberados são de
R$ 79.992,95. Está em conta a primeira parcela de R$ 15.998,59.
O conselheiro Altamir, de Sacramento, pediu esclarecimentos
sobre a situação do terreno para construção da unidade de saúde do distrito de
Dom Corrêa, o que foi prontamente respondido pela secretária de Saúde, Dra.
Karina Gama dos Santos Sales, bem como a situação do distrito de Vilanova. Os
valores para investimento na construção da unidade de saúde de Vilanova são de
R$ 512.000,00, dos quais a primeira parcela é de R$ 102.400,00, liberada em
novembro de 2016. No caso de Dom Corrêa, o montante será de R$ 408.000,00 para
a obra, sendo que em novembro de 2016 foi depositado R$ 81.600,00.
Pacto Interfederativo
2017-2021
Conselheiros de saúde foram informados dos dados referentes
à saúde do município no ano passado e das metas a serem cumpridas no período
2017-2021 que fazem parte do Pacto Interfederativo. Um dado apresentado com
relação a óbitos maternos foi questionado pelos conselheiros e esclarecido do
motivo de estar zerado quando na verdade aconteceram óbitos no referido
período, segundo o conselheiro Jadir em conhecimento. O esclarecimento foi
feito pela conselheira Gleisa Otoni, integrante do comitê responsável, dand
conta de que o comitê ainda não lançou todos dos números de 2016 no sistema do
SUS. Dentro de noventa dias os números atualizados serão apresentados novamente
para verificação desta atualização.
Vigilância em Saúde
Também foram apresentados esclarecimentos sobre o Plano
Municipal de Investimento em Vigilância em Saúde de Manhuaçu já vigente desde a
gestão passada. O mesmo está sendo analisado pela atual Administração. A
secretária de Saúde Dra. Karina Gama informou aos conselheiros sobre a
necessidade da indicação de um membro do CMS para participar e acompanhar o
Relatório Anual de Gestão. A secretária esclareceu juntamente com o presidente
do CMS, Nelson de Abreu, os prazos para realização da 12ª Conferência Municipal
de Saúde e elaboração do Plano Municipal de Saúde.
Gerais
Funcionários do Laboratório de Análises Clínicas do SUS
estiveram na reunião do CMS para questionar a terceirização que está em andamento
dos plantões prestados pelos mesmos no período noturno e nos finais de semana. Diante
da explanação feita, os conselheiros acharam por bem acionar suas comissões
responsáveis para reunir com a Secretaria de Saúde para discutir o assunto.
Conselheiro Jadir Nunes conclamou os conselheiros para que
todos se unam verdadeiramente na busca de melhorias do SUS, pois a população
necessita de mais atenção, respeito e atendimento digno, pois muitas pessoas
têm morrido por falhas na estrutura do SUS, citando inclusive a morte de um
familiar nos últimos dias sem conseguir uma vaga de UTI.
Conselheiro Custódio Ferreira, do Bairro Nossa Senhora
Aparecida, relatou a situação de uma paciente do CAPS, que teve alta sem passar
por um médico psiquiatra, informação repassada por um familiar, tendo a mesma um
surto que colocou sua vida em risco. Conselheiro Dilson Dutra sugeriu que se
busque informações sobre o caso no CAPS.
Ainda foi apresentado um ofício questionando a demora no
agendamento de atendimento para uma paciente em Muriaé. Segundo o documento, a
paciente que passava por seções de quimioterapia em Belo Horizonte foi
transferida por problemas em aparelhos na capital, mas desde setembro o
processo se arrasta no setor de TFD (Tratamento fora de Domicílio).
O Hospital César Leite informou o repasse de R$ 89.998,97,
referente a segunda parcela de Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Carlos
Melles, para reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Os recursos
são de convênio com o Governo Federal.