Problemas em obras da Secretaria de Saúde serão
encaminhados ao Ministério Público
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| Mais uma vez os conselheiros se reuniram para deliberar sobre vários temas ligados à saúde |
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| Ana Lígia apresentou o Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde |
Os conselheiros de
saúde se reuniram, em sessão extraordinária, na quarta-feira, 22, para discutir
e colocar em aprovação o Relatório de Gestão de Saúde de Manhuaçu, ano 2012. A
apresentação ficou por conta de Ana Lígia de Assis, do Setor de Planejamento da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O documento traz todos os investimentos
realizados que constam do Plano Municipal de Saúde elaborado na última
Conferência de Saúde. Importante frisar que o Relatório informa também as metas
não cumpridas até o momento (prazo termina em 2013) e itens que devem ser
melhorados. Os conselheiros voltaram a discutir sobre falhas nas construções da
Secretaria de Saúde (obra da Farmácia do SUS e unidades de saúde dos Distritos
de São Pedro do Avaí e Sacramento). O Conselho Municipal de Saúde decidiu
apresentar o problema ao Ministério Público, além de questionar o pagamento de
aditivos às empreiteiras vencedoras das licitações.
RELATÓRIO
DE GESTÃO 2012
Todos os
investimentos e ações promovidos pelo município de Manhuaçu estão presentes no
Relatório de Gestão 2012. Conforme o documento, o município investiu 32% em
saúde, no referido ano. Apesar do investimento, ainda existem metas do Plano
Municipal de Saúde não atingidas, embora o Plano esteja em vigência até o final
do ano, quando ocorre a Conferência de Saúde. Os itens que chamaram a atenção
são o registro de um alto número de mortes por fatores externos (decorrentes de
violência contra a pessoa, acidentes, etc.); casos indefinidos de mortes (falta
de informações precisas nos atestados de óbitos); considerável índice de
neoplasias. Os conselheiros aprovaram o relatório com as devidas ressalvas de
que as metas não atingidas devem ser cumpridas, como por exemplo, a implantação
de mais equipes de saúde bucal, uma vez que os indicadores estão abaixo do
esperado, pois a cobrança é feita todos os anos e, nenhuma atitude é tomada. O
CMS solicitou ainda a justificativa do não cumprimento da ação. Outra situação
cobrada foi referente aos Recursos Humanos, onde não foi promovida nenhuma ação
planejada. O CMS solicitou esclarecimentos dos motivos das não execuções das
ações, constantes também no Relatório Anual de Gestão/2011. Outro pedido, feito
novamente, é que no próximo Relatório Anual de Gestão seja discriminada a parte
orçamentária programada e executada para melhor análise e acompanhamento por
parte dos conselheiros.
ENCAMINHAMENTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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| Parte da laje que afundou na obra da Secretaria de Saúde de Manhuaçu |
O Conselho de Saúde
decidiu apresentar algumas importantes reclamações ao Ministério Público. Os
temas tratam das muitas falhas verificadas nas construções da Secretaria de
Saúde, algumas edificadas em gestões passadas e outras que estão sendo concluídas
pela atual administração. Em Sacramento, a unidade de saúde está em péssimas
condições. Mofo, pintura danificada, umidade nas paredes e móveis carcomidos
pela ferrugem. Acredita-se que os problemas são decorrentes da falta de
drenagem do terreno onde foi construída a unidade de saúde. A situação já foi
apresentada à Secretaria de Saúde na gestão passada e na atual e, encaminhada
ao Ministério Público e ainda sem solução. Em São Pedro do Avaí, na unidade de
saúde inaugurada há menos de 5 anos, infiltrações decorrentes de problemas em calhas e no telhado, também não
foram resolvidas. Na construção da farmácia do SUS, anexo ao CAPS AD, os
conselheiros apresentaram problemas na obra que podem comprometer a estrutura
futuramente, além do afundamento de parte de uma laje construída sobre o CAPS
AD, o que pode ter afetado a estrutura do referido prédio. A comissão de
fiscalização do CMS esteve no local e pediu a paralisação da obra, o que foi
contestado pela Secretaria de Saúde, baseando-se em laudo emitido pelo
engenheiro responsável Márcio Lourenço da Costa, onde é afirmado que o
afundamento de parte da laje ocorrera porque foi colocada grande quantidade de
concreto em um pequeno espaço fazendo com que o escoramento não suportasse. De
acordo com ofício encaminhado ao Conselho, não houve vítimas e os danos
materiais ficarão sob responsabilidade da empreiteira responsável pela obra,
entendendo desta forma não ser necessária a paralisação. O CMS entende que a estrutura do CAPS AD foi
abalada, pois as paredes apresentam trincas que afetam até o fechamento de
algumas portas e acredita ser mais prudente fazer um levantamento técnico mais
aprofundado. Por isso encaminhará o assunto ao Ministério Público. Outra
denúncia a ser apresentada trata do pagamento de aditivos à empreiteiras pela
Secretaria de Saúde. Conforme o vice-presidente do CMS, Nelson de Abreu, estes
pagamentos estão sendo feitos de forma duvidosa, pois as empreiteiras colocam
os preços bem abaixo dos praticados no mercado para ganharem o pregão e depois
solicitam aditivos sem a devida modificação na obra, o que configura sua
ilegalidade e desrespeito ao CMS, situação essa já discutida em reunião com o
Secretário Municipal de Saúde. Na ocasião foi pedido que os aditivos sejam
observados com mais rigor, principalmente nas questões de construção. Quando da
reunião, a Secretaria de Saúde concordou com os pedidos do CMS, mas mesmo assim
a obra da farmácia recebeu aditivo sem os devidos esclarecimentos ao Conselho.
Luiz Nascimento - Assessoria
de Comunicação CMS
