Os conselheiros de saúde de Manhuaçu se reuniram na
quarta-feira, 14/10, em mais uma sessão ordinária do Conselho Municipal de
Saúde (CMS). A reunião, como de costume, aconteceu no auditório da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS). Um dos principais assuntos debatido foi o relatório
de gestão referente ao ano de 2014, aprovado pelo CMS, com ressalvas.
Relatório de gestão
2014 aprovado com ressalvas
A Comissão de Avaliação do relatório de Gestão 2014 da SMS
apresentou o resultado após um minucioso estudo técnico realizado pelos seus
membros. Os conselheiros o aprovaram com ressalvas, tendo em vista que seu
resultado não foi o esperado, não cumprindo o que fora estabelecido no Plano
Anual de Saúde. O município atingiu 63% das metas pactuadas. Os demais 37% não
cumpridos afetaram principalmente a atenção primária e setor de odontologia.
Sobre o déficit, o secretário de Saúde, Dr. José Rafael, disse
que a transição na chefia da coordenação
do setor de Atenção Primária teve impacto direto no resultado não satisfatório.
No caso da odontologia, há atraso na divulgação dos números reais no sistema
informatizado do Ministério da Saúde (MS). Os números postados pelo MS não
refletem a atual situação dos serviços oferecidos pela Odontologia.
Conselheiros que votaram a favor da aprovação com ressalvas
deixaram claro que o município precisa rever as ações para atingir as metas
estabelecidas, garantindo mais acesso dos usuários aos serviços do SUS.
Óbitos maternos,
fetais e infantis
Sempre são feitos levantamentos pelo Comitê Municipal de
Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil do Município e apresentados
ao plenário do CMS. Os números do ano de 2014 foram expostos na reunião da
quarta-feira. No período foram registrados 19 óbitos de mulheres em idade
fértil, 15 óbitos de natimortos (bebês nascidos mortos) e 17 mortes de neonatos
e pós-neonatos, ou seja, nascidos vivos e que morreram até o período de um ano
de idade. O Comitê analisa caso a caso.
No relatório foram apresentadas detalhadamente as apurações
feitas pelo Comitê tendo concluído que há demora no tempo de encaminhamento
para o serviço especializado, além de qualidade duvidosa das ultrassonografias
realizadas no município. Como propostas, o Comitê pede o melhoramento
tecnológico das ultrassonografias e a realização protocolar de todos os exames
pré-natais para diagnóstico ágil e eficiente, além de encaminhamento das
gestantes com necessidades de cuidados de alta complexidade para o serviço
especializado pré e pós-parto.
Durante a discussão surgiram informações sobre cobranças
indevidas por parte de alguns médicos que trabalham na maternidade do Hospital
César Leite, o que tem gerado insatisfação e colocado a vida de gestantes e
crianças em risco. Presente na reunião, o presidente do Conselho Superior do HCL,
Renato César Von Rondon, solicitou que as denúncias sejam feitas escritas para
serem apuradas com o rigor necessário.
Reforma da Unidade de
Saúde de São Pedro do Avaí
Uma comissão do CMS esteve na Unidade de Saúde do Distrito
de São Pedro do Avaí, onde foram verificadas várias irregularidades. Reunião de
equipe sem a presença do médico; padrão de energia danificado com risco de
novas perdas de vacina; paredes mofadas, azulejos soltos e bebedouros e
torneiras com defeito com perda de água e sem conservação; cadeira odontológica
com fios descobertos, infiltração, paredes mofadas e odor de esgoto; sala de
curativos, coletas e vacinação com paredes mofadas e infiltração; sala de
reunião com paredes mofadas, material entulhado e lixeiras sem utilização; armários
quebrados e prontuários armazenados em cima de cama hospitalar e no chão;
problemas também na rouparia e almoxarifado, além de falhas em outros setores.
O relatório foi encaminhado para a SMS para as devidas providências.
O diretor Administrativo da SMS, Pedro Paulo, explicou que a unidade passará por reforma
brevemente. Os recursos são de emenda parlamentar. As unidades Nossa Senhora
Aparecida e Ponte do Silva, também serão contempladas pela emenda que tem valor
total de cerca de 250 mil reais.
Cobrança de água do
HCL e outras entidades
A pedido do CMS, o conselheiro Vergílio Nascimento da Costa,
fez um levantamento completo sobre débitos passados do Hospital César Leite,
cobrados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu). A cobrança passa
da ordem de 1 milhão de reais e se referem
a contas muito antigas, sendo um dos períodos de agosto de 1998 a
novembro de 2002. A apuração do conselheiro aconteceu após o envio de ofício ao
CMS por parte do HCL, alegando que pode ser incluído na dívida ativa do
município caso não quite o débito.
Na apuração foi constatado que o artigo 9º, não
regulamentado, da Lei 1.527, de 23/01/1987, que criara o SAAE, autoriza a
prefeitura subsidiar tarifas de água e esgoto de entidades filantrópicas, de
assistência social, clubes de serviços e órgãos de classe. Mas, como explicado
pelo conselheiro, autoriza, e não determina, ficando assim aberta a
possibilidade de cobrança.
Também foi apurado que o HCL não possui documentos oficiais
que lhe garantem a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto,
baseando-se somente na Lei citada anteriormente.
No levantamento concluiu-se que o HCL presta serviços não somente
a pacientes de Manhuaçu, mas de toda região. No ano de 2012, por exemplo, 55%
dos internados no hospital eram de outros municípios.
Após uma detalhada explicação, o conselheiro Vergílio
Nascimento da Costa, deu o seguinte parecer: tendo em vista a falta de recursos
do HCL para quitar a dívida, sugere-se a prefeitura que encaminhe Projeto de
Lei à Câmara de Vereadores regulamentando o artigo 9º da Lei 1.527/87,
cancelando a dívida do HCL junto ao município, definindo também se somente o
município de Manhuaçu arcará com o subsídio das tarifas de água e esgoto do
HCL, já que o hospital atende pacientes de vários outros municípios, como
citado anteriormente.
Endoscopias do SUS
Conselheiros questionaram sobre situação das endoscopias realizadas pelo SUS no
Hospital Cesar Leite que não tem atendido a toda a demanda. Decidiu-se que
serão feitos levantamentos sobre o contrato firmado entre a SMS e o HCL, para
formulação de uma estratégia de ação que culmine com a resolução do problema.
Equipe de auditoria
externa
Conselheiros aprovaram a formação de uma equipe de auditoria
externa para avaliar os serviços comprados pelo SUS juntos aos prestadores de
serviço para atender os usuários do sistema.
