Saúde pede socorro, alerta presidente do CMS, na Câmara de Vereadores

Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta quinta-feira, 26/06, houve apresentação de denúncias quanto à situação precária da saúde, feitas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, que alertou: “a Saúde de Manhuaçu pede socorro”. Entre os presentes, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Rafael de Oliveira Filho; diretora administrativa do Hospital César Leite, Ana Lígia de Assis; ex-vereadora e conselheira de Saúde, Maria Imaculada Dutra, e o presidente do Coamma, Vasco Fernando Motta Rodrigues, além da expressiva participação de funcionários do setor.

O presidente da Câmara, Maurício de Oliveira Júnior, ressaltou que a população precisa de soluções para os problemas existentes na Saúde. “É preciso diminuir a distância entre a maratonista demanda e a cambeta estrutura. Precisamos de soluções e não apenas de justificativas”, alertou. Maurício encaminhou cópias do relatório entregue pelo Conselho Municipal de Saúde à Câmara para os vereadores, e, em seguida, informou ao plenário a necessidade de se ausentar, passando a condução dos trabalhos para o vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio), que assumiu a função de presidente interino.

Cb. Anízio convidou, inicialmente, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Rafael, para se pronunciar. Este, juntamente com técnicos da secretaria, apresentou em telão a estrutura atual do SUS de Manhuaçu e um breve balanço das atividades desempenhadas nos últimos seis meses. Em seguida, os vereadores fizeram diversos questionamentos, cobrando informações sobre o atendimento prestado a população na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e ESFs (Estratégia Saúde da Família), na cidade e na zona rural; a implantação de programas dos governos federal e estadual; a situação da frota de ambulância e demais veículos, além da polêmica decisão da prefeitura de centralizar os setores de compras e contábil do SUS junto à Administração Municipal – que tem resultado em transtornos diversos, como a demora na aquisição de medicamentos e dificuldade de fiscalização das contas pelo Conselho de Saúde - entre outros pontos.

Dr. José Rafael disse que a UPA atende seis mil pacientes por mês e que se tornou um PSF gigante da região. “A UPA precisa duplicar seu pessoal e sua área física”, relatou. O Secretário cobrou maior apoio dos municípios vizinhos. “Custaria para uma secretaria, como a de Reduto, por exemplo, nos mandar um funcionário ou auxiliar nos finais de semana? Acho que não. Precisamos da ajuda dos políticos da região” afirmou. Ele relatou ainda que a Saúde apresenta à Secretaria Municipal de Administração os levantamentos daquilo que o setor necessita, mas que cabe à Administração proceder com as compras. Em várias questões levantadas pelos vereadores o secretário alegou serem necessárias consultas à Assessoria Jurídica e outros setores do Município para dar uma resposta satisfatória, sendo necessário um retorno à Casa Legislativa.

Vereador Gilson César da Costa reiterou mais uma vez a necessidade de a Secretaria disponibilizar o fornecimento de combustível para enfermeiros e agentes de Saúde que atendem pacientes fora da cidade. Gilsinho reclamou da postura do Secretário Municipal de Administração, João Batista Hott, em atrasar ou mesmo bloquear compras necessárias para diversos setores da prefeitura, principalmente a Saúde.

Vereador Jânio Garcia Mendes (Janinho) mencionou a reclamação de servidores sobre atitudes de perseguição feita pela Administração Municipal.

Vereador João Gonçalves Linhares Júnior questionou o anúncio das emendas viabilizadas por deputados para a Saúde, na apresentação feita pela Sec. de Saúde: “tomara que todos estes deputados tragam realmente dinheiro para a Saúde. O que sabemos é que as eleições se aproximam”, lembrou Juninho Linhares. Ele ainda perguntou sobre a situação do pagamento de insalubridade aos funcionários da Saúde.

Sobre a insalubridade, Gilson César complementou que já encaminhara dois Requerimentos à Administração Municipal. “O Secretário João Batista Hott (Administração) disse em Outubro de 2013 que foi contratada empresa para analisar a questão. Mas, até hoje nada foi feito”, reclamou Gilson.

Vereador Fernando Lacerda solicitou informações específicas do secretário de saúde sobre quanto o município repassa, de recursos próprios, para o Hospital César Leite e quando a prefeitura irá cumprir o piso sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no valor de R$ 1.014,00, para agentes comunitários. 

Outro ponto arguido pelo vereador foi sobre centralização do setor de RH (Recursos Humanos) do SUS junto à Administração. O Secretário respondeu que, de fato, parte do setor – onde se concentra o arquivo -, será remanejada para a prefeitura.

Vereador Paulo César Altino mencionou a necessidade de o secretário acompanhar o atendimento prestado na UPA, para que a população seja bem atendida.

Cb. Anízio solicitou melhorias para o refeitório e o banheiro da UPA e do SUS, visando humanização do setor, com melhores condições para os funcionários.

Saúde pede socorro

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, entregou na reunião um documento da entidade (Ofício nº 060/2014), contendo lista de 25 fatos/ denúncias relacionadas a irregularidades constatadas na Saúde às mãos dos vereadores e pediu ajuda à Casa Legislativa para que providências sejam tomadas. “Nem o arroz com feijão está sendo feito. Está pior do que se imagina”, pontuou, sobre o setor no município.

Nelson relatou problemas como o precário funcionamento dos exames de colonoscopia e endoscopia – gerando filas de espera -; defeitos constantes no aparelho de ultrassonografia; providências para o atendimento de cateterismo; providências para as ESFs de São Pedro do Avaí, São Sebastião do Sacramento, Manhuaçuzinho e de Palmeiras do Manhuaçu, além de reformas das demais unidades de Saúde; descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto ao cumprimento de horário integral por parte dos cargos comissionados da Saúde, inclusive os médicos (conforme acordo firmado); falta de médicos especialistas; o atendimento oftalmológico é só para crianças; estrutura precária e desumana no Raios-X do SUS; necessidade de reforma nas dependências da Sec. de Saúde; falta de atuação da Vigilância Sanitária no setor público; término da construção da Farmácia do SUS; funcionamento do refeitório da UPA; frota sucateada devido à falta de manutenção e gastos excessivos com terceirizados; médicos e enfermeiros das ESFs não realizam visitas domiciliares por falta de veículos; Relatório do 3º quadrimestre de 2013 ainda não foi apresentado ao Cons. M. de Saúde; cotas do laboratório diminuídas, mesmo com o aumento da população usuária; internet lenta; TFD (Tratamento Fora de Domicílio) funciona somente até 11h da manhã, por falta de funcionários que a Prefeitura remanejou e não houve substituição; no setor de Fisioterapia: fila de espera, veículo insuficiente para atendimento e equipamentos sucateados; falta de humanização no atendimento; UPA sobrecarregada devido a municípios vizinhos fazerem ambulatório na UPA e o não cumprimento do horário dos médicos das Estratégias de Saúde da Família; aprovação de mais uma equipe multidisciplinar do NASF, e a inexistência do Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.

Nelson de Abreu solicitou que os vereadores deem total atenção ao relatório entregue, pois, a população está sendo muito prejudicada. Ele relatou ainda que já encaminhou o documento para o Ministério Público.“Não sabemos o que é feito com recursos do Fundo Municipal de Saúde, o que deveria ser obrigação do Conselho. Nenhuma informação chega para o conselho, desde a mudança do setor. Na UPA, pacientes ficam os finais de semana e feriado sem acompanhamento de médico. Eles precisam ficar lá, com agulhas espetadas, tomando os medicamentos administrados durante a semana”, denunciou.

Gilson César (Gilsinho) defendeu a necessidade da abertura de mais uma unidade ESF em Vilanova, ressaltando que o município possui uma população aproximada de sete mil habitantes e que o único posto de saúde existente já não é suficiente.

O Presidente interino Anízio Gonçalves de Souza informou que as denúncias serão analisadas pela Comissão de Saúde, e, posteriormente, avaliadas em plenário para as providências cabíveis por parte dos vereadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Manhuaçu

Saúde em cheque: Indústrias não reduzem sódio dos alimentos conforme acordo

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que a redução voluntária de sódio em alimentos industrializados, pactuada por empresas e Governo Federal em 2011, corre o risco de não atingir os objetivos propostos. Mesmo após 2017, quando termina a segunda fase do acordo, alguns alimentos poderão manter mais do que o dobro da quantidade recomendada de sódio (dois gramas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde), informou O Globo (16/4).

Hambúrgueres, empanados, embutidos e sopas prontas, alguns dos nove itens analisados na etapa mais recente do acordo, deverão continuar com teores muito altos, constatou a análise do Idec, que avaliou rótulos de 95 produtos. Na etapa anterior, foram analisados produtos como macarrão instantâneo, pães e biscoitos. A pesquisa evidencia que grande parte dos alimentos já apresenta quantidade de sódio dentro do valor estipulado pelas metas ou está muito próxima de atingi-las. No entanto, como as metas são brandas, não exigem grande esforço dos fabricantes e, mesmo cumprindo o acordo, continua-se a expor o consumidor a ingestão de sódio superior à recomendada.

O teor de sódio fixado para a fase que termina em 2015 já foi atingido em 57,9% dos produtos; e 49,5% estão de acordo com a quantidade a ser atingida até 2017. Para Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec responsável pela pesquisa, as regras para o cálculo precisam ser revistas.

Segundo o Ministério da Saúde, 16 categorias de produtos estão envolvidas no compromisso de redução do teor de sódio, o que corresponde a 90% dos alimentos industrializados. Grande parte dos produtos, no entanto, vai poder manter sua composição nutricional como está, ressaltou reportagem do site da EBC (24/4). A salsicha é um exemplo: 100% das marcas analisadas já contêm teor de sódio igual ou menor que o previsto no acordo, para 2015 e para 2017. No caso do requeijão, os fabricantes terão de diminuir apenas 1,8% de sódio para cumprir o fixado para até 2017. “Estudos apontam que, se retirado pouco mais de 20% do sódio de um alimento, o impacto no paladar do consumidor é mínimo, a ponto de ele nem perceber que está menos salgado. Ou seja, a diminuição poderia ser maior”, considerou Ana Paula.

Segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ingestão de sódio pelos brasileiros é de 5 gramas por dia, mais que o dobro do que a OMS recomenda. A quantidade mensurada de sódio não é equivalente à de sal — o sal é encontrado naturalmente nos alimentos, enquanto o sódio é adicionado pela indústria. A meta diária de sal é de 5 gramas (uma colher rasa de chá), equivalendo a 2 gramas de sódio.

Fonte: Revista Radis

Manhuaçu: Conselheiros cobram melhorias na saúde. Atendimento na UPA é questionado

Na reunião do Conselho Municipal de Saúde, do mês de junho, realizada no dia 11, foram apresentados vários temas. Um deles tratou do regimento interno do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil. Outro, da prevenção de doenças renais e ainda a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), de Manhuaçu. Também houve denúncia quanto ao atendimento prestado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Precisa ser mais humanizado e respeitoso”, disse uma conselheira.

Comitê de Prevenção de Mortalidade

O enfermeiro Bruno Brito, funcionário da Secretaria de Saúde e Presidente do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, apresentou o regimento interno do Comitê para os conselheiros, que devem aprová-lo. O tema ficou para a próxima reunião do CMS, tendo em vista a necessidade de mais estudo por parte dos conselheiros. Neste período que antecede a próxima reunião, as dúvidas serão sanadas.

Implantação do CAPSi, em Manhuaçu

Os conselheiros aprovaram a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), no município. Recentemente, uma comissão de conselheiros esteve na cidade de Matipó, referência regional, para conhecer a estrutura local. Apesar dos excelentes serviços prestados naquela cidade, a Secretaria de Saúde, com aprovação do CMS, implantará o CAPSi para atender a demanda local que tem crescido, evitando assim que crianças, adolescentes e jovens tenham que se deslocar até Matipó. Mais facilidade para pacientes e familiares. Ficou decidido que uma comissão acompanhará todo processo de implantação do CAPSi.

Prevenção de doenças renais

O médico Rafael Siqueira, da Renalclin, se apresentou aos conselheiros de saúde como novo funcionário da clínica responsável pelo atendimento aos pacientes renais crônicos de Manhuaçu e região. Siqueira destacou a importância da prevenção e da manutenção de um atendimento ambulatorial na cidade, serviço desativado há cerca de dois anos. Anteriormente, o atendimento era prestado na policlínica Casa Azul. A reativação dos serviços está sendo estudada pela Secretaria de Saúde.

Horário de trabalho nas unidades de saúde

Funcionários do Núcleo de Apoio às equipes de Saúde da Família (NASF), e agentes de saúde, questionaram a proibição de serviços prestados a noite, para facilitar e motivar a participação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Atividades com grupos de insulino-dependentes, hipertensos, coleta de preventivos e outros, além das visitas noturnas de agentes são importantes para dinamizar o atendimento àquelas pessoas que não podem ir às unidades de saúde durante o dia, principalmente em época de colheita de café. Os funcionários não recebem horas extras, mas compensados com um banco de horas.

Presente à reunião, o secretário municipal de Saúde, Dr. José Rafael, informou que precisava tomar a decisão, pois os horários de atendimentos precisam ser definidos, regulamentados e informados à comunidade. A meta não é deixar de atender as pessoas, mas organizar o atendimento e cumprimento das horas que devem ser trabalhadas.

Atendimento da UPA é questionado

A conselheira Maria Imaculada Dutra cobrou melhorias no atendimento prestado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Conforme a conselheira, o atendimento precisa ser mais humanizado, respeitoso e ágil. Ela denunciou a insatisfação de uma família que perdeu um ente querido nos últimos dias, tanto pelo atendimento prestado ao paciente, quanto pela forma que a família e amigos foram tratados por alguns profissionais que trabalham no local.

O presidente do CMS, Nelson de Abreu, também se diz insatisfeito com a situação da UPA, cobrando uma postura da Secretaria de Saúde, da Prefeitura e até mesmo do Conselho de Saúde que precisar agir diante do “poderio” de determinadas pessoas que trabalham na Unidade, sem nenhuma condição, desde médicos até responsáveis pela limpeza. “Sabemos que a UPA é pequena para a demanda da região, que tem funcionários trabalhando excessivamente por conta de baixos salários, mas do que jeito que está não pode continuar!”, afirmou o presidente do CMS.

Outras cobranças

Conselheiro Jadir cobrou o conserto de aparelhos de autoclave da unidade de São Pedro do Avaí, com defeito há muito tempo. O mesmo se repete em outras unidades de saúde. O secretário de Saúde, Dr. José Rafael, informou que este problema já está sendo resolvido, mas explicou que quando assumiu a Secretaria, praticamente todas as licitações estavam vencidas, sendo necessário abrir novos processos de contratação de empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde. Infelizmente, a burocracia pública atrasa tudo, afirmou o secretário.

Ainda foi encaminhado ofício ao CMS cobrando atendimento médico na comunidade do Barreiro, zona rural de Manhuaçu. Há meses as famílias da localidade estão sem médico e sem agente de saúde. Com isso, estão defasadas as entregas de medicamentos e consultas médicas.

Também foi solicitada a manutenção de dois médicos na unidade de Saúde de Vilanova, por conta da enorme demanda local. Entretanto, conforme informou a Secretaria de Saúde, a legislação não permite. Apesar de reconhecer a necessidade, é preciso elevar a unidade local para tipo 2, somente assim, se poderia ter dois médicos para atender os usuários.

Presidente do Conselho cobra resolução de problemas

O presidente do CMS, Nelson de Abreu, encaminhou ofício para a Secretaria de Saúde cobrando uma série de providências do secretário municipal de Saúde, Dr. José Rafael. O documento foi lido na reunião. Leia o texto na íntegra:

Existe um acordo registrado em ata e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde que o aparelho de endoscopia e colonoscopia iria ser cedido ao Hospital César Leite e em contra partida o Hospital faria a manutenção da aparelhagem sempre que houvesse necessidade e as colonoscopias/endoscopias dos pacientes do SUS seriam  realizadas em ambiente hospitalar.      Há mais de 06 meses que o Hospital não está realizando os exames, pois segundo os próprios médicos que os fazem, a aparelhagem está com defeito e não tomaram as devidas providências para o conserto. Nesse período apenas estão sendo realizadas 02 colonoscopias por semana, chegando a uma fila de espera de 50 pessoas, a maioria em situação de urgência. O Hospital César Leite não está cumprindo com o acordado, e quem sai prejudicado é o usuário. Atualmente os 2 aparelhos estão parados sem a devida prestação de serviços ao usuário.

1-      Aparelho de ultrassonografia constantemente com defeito. Pacientes se deslocam da zona rural, por várias vezes e os exames não são realizados.

2-      Exames de endoscopia: pacientes na fila de espera, totalizando 30 pacientes por ESF’S, uma vez que temos no município 20 unidades de saúde. No entanto existem mais ou menos 600 pacientes na fila de espera. (dados referentes ao mês de maio).

3-      Foi aprovado pelo CMS convênio com a Hemodinâmica do Hospital César Leite para o atendimento aos casos de urgência de cateterismo. Até o presente momento sem nenhuma resposta. O Conselho não quer todos os encaminhamentos, mas a possibilidade somente das urgências evitando transferências e salvando vidas.

4-      As Unidades de Saúde de São Pedro, Sacramento e Palmeiras continuam na mesma situação sem nenhuma providência tomada. Lembramos que se trata de patrimônio público em benefício da população usuária.

5-      As Unidades de Saúde alugadas necessitam urgentemente de reformas.

6-      Coordenação das Estratégias de Saúde da Família não cumpre horário, sendo a mesma cargo comissionado, descumprindo a Lei Orgânica Municipal em que cargos comissionados devam fazer horário integral.

7-      Médicos das Unidades de Saúde da Família não cumprem o horário estabelecido. Foi aprovado  modificação contratual para demanda espontânea. A Secretaria Municipal de Saúde não tomou nenhuma providência, podendo ter aditivado a modificação da cláusula contratual.

8-      Falta de médicos especialistas (fila de pacientes aguardando há mais de três anos); Oftalmologistas somente para crianças. E os nossos adultos como serão atendidos?

9-      Estrutura precária e desumana do Setor de Raios X do SUS/Manhuaçu;

10-   Necessidade de reforma nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária atua no privado e esquece-se do público;

11-   Término da construção da farmácia do SUS, sendo que até o presente momento providências não foram tomadas;

12-   Reforma na Unidade de Saúde de Manhuaçuzinho;

13-   Refeitório da UPA/Laboratório construído, finalizado, equipado. Faltando apenas o funcionamento.

14-   Frota sucateada devido à falta de manutenção dos veículos e gastos excessivos com terceirizados de dinheiro público;

15-   Médicos e enfermeiros das Estratégias de Saúde da Família não estão realizando visita domiciliar por falta de veículos.

16-   Relatório do 3º quadrimestre até o presente momento não apresentado ao Conselho Municipal de Saúde,  pois estava agendado 27/03/14 para apresentação e não foi feito, pois não conseguiam fechar as contas na Prefeitura, sem nenhuma satisfação ao Conselho.

17-   Cotas do laboratório diminuídas, lembrando que a população está aumentando. Com isso fica prejudicada a população usuária.

18-   Internet lenta e ineficaz – exames demoram em torno de 40 minutos para serem liberados (cada exame);

19-   Tratamento Fora do Domicílio funcionando até às 11:00 horas, por falta de funcionários que a Prefeitura Municipal remanejou, e não foi feita substituição. O usuário prejudicado mais uma vez.

20-   Fila de espera no setor de fisioterapia não tendo como atender ao público, veículo insuficiente para transportar os pacientes. Equipamentos sucateados.

21-   Falta de humanização no atendimento, usuário sem a devida atenção.

22-   UPA sobrecarregada: devido os municípios vizinhos fazer ambulatório na UPA e o não cumprimento do horário dos médicos das Estratégias de Saúde da Família do nosso município.

23-   Aprovado mais uma equipe multidisciplinar do NASF, sendo na época urgente e até o presente momento a equipe não foi montada para atender a demanda proposta.

24-   Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde inexiste na Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu.

Lembramos que as cobranças foram feitas e assinadas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu. Todos os conselheiros tomaram ciência, inclusive o secretário municipal de Saúde, que também estava na reunião.

Luiz Nascimento, com informações do Conselho Municipal de Saúde