Na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu, realizada
na quarta-feira, 12/09, três assuntos principais foram colocados em pauta: Programa
de Residência Médica em Saúde da Família; Projeto de Lei do TFD; Vigilância
Ambiental: convênio com prestadores para castração e retaguarda. Aquisição de
vacinas contra cinomose. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria
Municipal de Saúde. Os três assuntos foram explicados pela Secretária Dra.
Karina Gama dos Santos Sales, após a abertura procedida pelo presidente, Dr.
Sebastião Adão de Andrade.
Programa de
Residência Médica em Saúde da Família
O primeiro assunto apresentado e colocado em pauta pelo
Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde, Dr. Galileu de Oliveira tratou sobre
o custeio de Bolsa de Residência de Medicina de Família e Comunidade aos
profissionais que realizarão Residência Médica nas unidades de Equipes de
Estratégia Saúde da Família (ESF) do SUS, com base na Lei vigente 6.932/81 e
nas Resoluções do CNE N° 02/2015 e 03/2016.
O valor de cada bolsa será de R$ 3.330,43 com prazo máximo de 3 anos.
Os conselheiros aprovaram o custeio depois de esclarecidas as
dúvidas e como se dará esta especialização médica nas unidades. Uma das
preocupações é que este profissional residente não assuma a responsabilidade do
médico da unidade. A Secretaria de Saúde Dra. Karina Gama informou que os médicos
residentes prestarão atendimento, mas sempre sob a coordenação e observação da
equipe responsável pela unidade de saúde. “Com a presença destes médicos
residentes nas unidades o fluxo de atendimento será melhorado”, considerou a
secretária. Conselheiros Jadir Nunes e Chardson Paixão, enalteceram a decisão
da secretaria de assumir este custeio e oferecer mais atendimento aos usuários.
Ao todo serão 10 vagas ofertadas.
A conselheira Verônica Corrêa de Araújo questionou se com a
presença dos médicos residentes nas unidades de saúde, existe a possibilidade
de se criar também bolsas para alunos de cursos técnicos e de enfermagem, uma
vez que os atendimentos serão ampliados. A secretária de saúde, Dra. Karina
Gama, esclareceu que por hora não há esta possibilidade, mas que está em estudo
uma espécie de gratificação para as equipes.
Projeto de Lei do TFD
Também foi apresentado pelo Assessor Jurídico da Secretaria
de Saúde, Dr. Galileu de Oliveira. Projeto de Lei que dispõe sobre a rotina de
Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS), com ajudas
de custo normatizadas para alimentação, transportes terrestres, aéreo, (diárias)
pernoite se necessário, para pacientes e acompanhantes, com valores
estabelecidos pela tabela SUS, de acordo com a Portaria Secretaria de Atenção a
Saúde – SAS/Ministério da Saúde - 055/1999. Os depósitos serão feitos em contas
corrente/poupança do paciente ou responsável mediante documentação de
confirmação do agendamento dos procedimentos conforme definido na legislação. Houve
aprovação dos conselheiros para esta iniciativa da secretaria, também muito
enaltecida pelos conselheiros. Conselheiro Jadir Nunes disse que esta
iniciativa dará mais dignidade aos pacientes. Os dois projetos serão levados ao
plenário da Câmara de Vereadores.
Outra informação importante passada aos conselheiros é
quanto ao transporte de pessoas do município que venham a óbito em outros
centros. Também está em estudo uma ajuda de custo para esta finalidade.
Casa de apoio
Conselheiro Dilson Dutra valorizou a iniciativa da
secretaria e sugeriu a criação de uma casa de apoio em Belo Horizonte para
pacientes e motoristas, dentro deste processo de humanização incrementado pela
atual gestão. Conforme o conselheiro, existem pacientes que aguardam muito
tempo antes ou após as consultas na capital. Com a casa de apoio cria-se este
espaço adequado para descanso e repouso.
Convênios para o
canil
A médica veterinária Dra. Laís Perígolo Mol esclareceu
pontos importantes sobre zoonoses e sobre o canil municipal, sua reativação após
conclusão das reformas que estão em andamento, bem como a importância dos
cuidados com esta população de animais para garantir a saúde pública, pois os
mesmos estão em contato constante com os humanos. Conselheiros aprovaram a assinatura de convênio
com instituições a serem credenciadas para diversos procedimentos a serem
realizados nos casos necessários. Conselheiros esclareceram as dúvidas quanto
ao canil e aos convênios e aprovaram. Representantes do grupo de defensores de
animais de Manhuaçu estiveram presentes à reunião. Uma das que se manifestaram
foi a senhora Telma Paulo de Freitas, destacando a situação difícil dos animais
de rua e das dificuldades do grupo com o custeio dos cuidados com os animais
recolhidos, mesmo sem condições adequadas e financeira. Telma considerou
importante a iniciativa da secretaria e o convênio a ser assinado.
Conselheiro Jadir Nunes falou da importância de se investir
em segurança no canil sendo esclarecido sobre o que está sendo feito neste
sentido pela secretária Dra. Karina Gama e pelo coordenador de compras
Quilberson Costa. Ele também disse que o município precisa de construir um
canil em local de acesso mais fácil, sendo informado que o assunto está sendo
estudado com vistas à construção de um Centro de Zoonoses no município, ainda
sem previsão.
A médica Dra. Laís Perígolo Mol informou ainda aos
conselheiros que estão sendo ministradas palestras sobre os cuidados com os
animais nas escolas, o que foi muito valorizado pela conselheira Zandra Rocha,
pois as crianças são multiplicadoras. Conselheiro Alan Quintão questionou sobre
o recolhimento de cães, sendo esclarecido. Conselheiro Altair José de Almeida sugeriu
levantamentos sobre a origem dos animais que aumentam a cada dia nas ruas da
cidade e também da zona rural.
Informes gerais
Conselheira Gleisa Otoni entregou relatório sobre visitas às
construções das unidades de saúde de Dom Corrêa e Vilanova. O mesmo será lido após
reunião da Comissão de Fiscalização com o arquiteto responsável, consideração
feita pela secretária de saúde Dra. Karina Gama. Também foram prestados
esclarecimentos sobre os motivos da paralisação da construção em Dom Corrêa,
sendo que um novo processo de licitação está em andamento.
Conselheiro Alan Quintão pediu esclarecimentos do motivo do não
transporte para as reuniões do CMS, tendo em vista que reside no Barreiro e por
diversas vezes o veículo não foi buscá-lo.
Conselheiro Jadir Nunes informou que a situação do COUS do
Bairro Santana foi resolvida e o mesmo está recomposto em seu quadro de
membros, parabenizando ainda pela adequação da unidade de saúde de Realeza para
ESF (Equipe Saúde da Familia).
Conselheiro Rodrigo Pereira informou que Comissão de Fiscalização do CMS verificou
a construção do anexo do HCL, tendo sido feita a primeira medição e o
consequente liberação do pagamento da 1ª parcela à empresa responsável.
Conselheiro José Garcia, de Bom Jesus de Realeza, agradeceu
a resolução de problemas apresentados por ele anteriormente.
Dra. Karina Gama informou que com as mudanças no setor de
recepção da UPA também está em andamento a contratação de vigias para o local.
Funcionários também estão sendo capacitados quanto a um atendimento humanizado.
|
Dr. Galileu de Oliveira - Assessor jurídico da SMS |
|
Dra. Laís Mol - Médica veterinária da SMS |
|
Telma Freitas - proteção de animais |