Os
conselheiros de saúde de Manhuaçu se reuniram na quarta-feira, 12/02, para
debater diversos assuntos ligados à saúde pública municipal. Os principais
destaques foram a retirada dos setores de licitação/compras e
contabilidade/tesouraria, da sede da Secretaria Municipal de Saúde
transferindo-os para o Prefeitura, no centro. Outros assuntos foram a falta de
insumos, alimentos e medicamentos na
secretaria municipal de Saúde, além da
falta de ambulância e veículo para os serviços do Núcleo de Apoio a Saúde da
Família (NASF) em seis distritos do município.
Transferência dos
setores
Tem
gerado questionamento por parte de todos os conselheiros de saúde os motivos da
prefeitura de Manhuaçu, retirar da sede da secretaria municipal de Saúde os
setores de licitação/compra e contabilidade/tesouraria. Todo processo foi
realizado sem a anuência do Conselho Municipal de Saúde, fiscalizador dos
recursos do Fundo Municipal de Saúde, instituído há anos no município. Para o
presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) a decisão do prefeito Nailton
Heringer é arbitrária. O Conselho de Saúde deveria ter sido comunicado e
aprovado a transferência, afirma Nelson de Abreu. Todos os conselheiros se
manifestaram contrários à decisão do prefeito.
O
presidente do CMS, Nelson de Abreu, informou ainda que o Conselho encaminhou
ofício à Promotoria Pública e à Câmara de Vereadores de Manhuaçu. No documento
são descritas todas as leis vigentes e normativas que deixam claro que o Fundo
Municipal de Saúde de Manhuaçu tem respaldo legal para ser administrado por um
gestor e seus respectivos setores, inclusive licitação, compras, contabilidade
e tesouraria, pois possui e, dentro da legalidade, CNPJ próprio.
Outra
questão citada na reunião do CMS foram as condições de trabalho oferecidas pela
prefeitura de Manhuaçu aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Pouco
espaço e nenhuma privacidade. Estas condições foram registradas em fotos e
apresentadas na reunião dos conselheiros.
Após
as manifestações contrárias à decisão do prefeito de Manhuaçu, Nailton
Heringer, todos foram unânimes em afirmar que o Conselho não se calará e tomará
todas as providências legais. “Nada pode ser feito com os recursos do Fundo
Municipal de Saúde sem a aprovação da plenária”, diz Nelson de Abreu.
Participaram
da reunião os vereadores Gilson Cezar e Jânio Sérvio (Juninho) que reforçaram o
coro dos conselheiros, pois ambos fazem parte da comissão de saúde do
Legislativo Municipal.
Ao
final da discussão deste tema foi formalizada a composição de uma comissão de
finanças permanente para acompanhar a aplicação dos recursos do SUS, bem como
sua administração junto aos setores de contabilidade/compras/tesouraria, na
sede da prefeitura.
Mais
questionamentos
Os
conselheiros de saúde cobraram um posicionamento da Secretaria Municipal de
Saúde quanto à falta de insumos, alimentos para funcionários da UPA e da sede
da Secretaria e até de medicamentos. Os conselheiros foram informados que houve
atrasos nas licitações para compras, ocasionando os problemas que estão sendo
solucionados.
Outro
problema verificado pelos conselheiros é a falta de ambulância na sede da
Secretaria de Saúde. Atualmente, para se fazer a transferência de pacientes
encontra-se uma enorme dificuldade com a falta do veículo. Em algumas situações
o município realiza o translado em ambulâncias terceirizadas, gerando gasto
para o erário público. Também foram apresentadas fotos de vários carros da
Secretaria de Saúde que estão apodrecendo no estacionamento por falta de peças
e reparos, desde administrações passadas.
Falta de veículo
no NASF
O
Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), como diz o nome, presta um serviço
de apoio a todas as unidades de saúde dos bairros e distritos há cerca de 6
anos. Profissionais como: nutricionista, psicólogo, educador físico, assistente
social, etc., dão o suporte necessário às equipes de Estratégia Saúde da
Família (ESF). Porém, desde outubro de 2013 o veículo que faz o transporte dos
funcionários para os distritos está quebrado. Com isso os serviços estão sendo
realizados em pequena escala. Das 17 unidades de saúde, somente 6 estão sendo
atendidas. Os conselheiros denunciam o problema e cobram uma solução rápida da
Secretaria de Saúde, pois a população está sendo muito prejudicada.
Unidade da
Vilanova
A
conselheira Gleisa Dutra, de Vilanova, apresentou um diagnóstico da situação da
unidade de saúde daquele distrito: demanda altíssima, poucos agentes e com
salários baixos e não cumprimento do horário previsto pelo médico da unidade,
tendo em vista que o contrato de trabalho assinado com a secretaria de Saúde
determina o cumprimento de seis horas/dia, o que segundo a conselheira não está
acontecendo.
Unidades de São
Pedro do Avaí, Palmeiras e Sacramento
O
presidente do CMS, Nelson de Abreu, cobrou da prefeitura de Manhuaçu as
reformas urgentes da unidade de saúde de São Pedro do Avaí, onde as
infiltrações estão deteriorando o prédio inaugurado há menos de 5 anos e da
unidade de Sacramento, abandonada há muito tempo por conta de infiltrações no
piso e no teto. Com isso, o município tem uma unidade de saúde no distrito e
está pagando aluguel, o que é um absurdo, afirma Abreu. Também foi cobrada a
continuidade da construção do posto de saúde de Palmeiras, paralisada há muito
tempo, embora a prefeitura tenha informado ao Ministério Público que as
reformas das unidades citadas e a construção em Palmeiras estejam em andamento,
o que é desmentido por Nelson de Abreu, que esteve nas unidades citadas no
último dia 06/02.
Falta
médico/porta de emergência
Conselheiro
Jadir, de São Pedro do Avaí, informou que mais uma vez a unidade de saúde do
distrito está sem médico. Outra cobrança é quanto a saída de emergência do
local. Para ele o sistema precisa ser revisto, pois não garante segurança
necessária aos funcionários e usuários da unidade de saúde.
Situação do canil
O
conselheiro Marivaldo pediu a presença na reunião do CMS da responsável pelo canil
de Manhuaçu, coordenadora do setor de vigilância Ambiental, Emilce Estanislau.
O conselho precisa saber como está o canil diante das últimas denúncias de
sacrifício de animais publicadas na Internet.
Nada de ameaça
O
vice-presidente do CMS, Raimundo Ferreira Lopes, disse que foi informado que alguns usuários da região de Manhuaçuzinho e
Pedra Furada, foram pressionados a assinar em um abaixo-assinado para a criação
de um PSF em Palmeiras, o que não foi aprovado na X Conferência Municipal de
Saúde realizada o ano passado. “Esta é uma pressão psicológica que não pode
acontecer jamais”, disse o vice-presidente.
Compra de
aparelho
Os
conselheiros autorizaram a aquisição de um aparelho denominado Cought-assist
(estimulador de tosse), para uma criança residente em Manhuaçu. Somente com
este aparelho a criança melhorará sua sobrevida.
Passagens para
pacientes do CAPS
Usuários
dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e CAPS Álcool e outras
drogas, residentes nos distritos e que utilizam ônibus para se deslocarem até
os referidos centros, reclamaram junto ao Conselho que não estão sendo
fornecidas as passagens. Conforme a secretaria de Saúde o problema realmente
aconteceu devido a venda das linhas dos distritos da empresa Riodoce, responsável
pelo transporte, mas as providências já foram tomadas para que os usuários
voltem a ter as passagens.
Assessoria de
Imprensa do CMS